Pedreiro impedido de matricular na UFG tem direito à vaga do ponto de vista judicial, esclarece advogado

Critério pode ser relativizado mesmo o estudante não tendo concluído o ensino médio em escola pública.

O uso de inteligência artificial no sistema judicial e seus efeitos sobre a imparcialidade das decisões judiciais

Ficou curioso e deseja compreender melhor a respeito do tema? Então, continue com a gente!

Alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência e os efeitos no stay period ou período de suspiro

Período de proteção das empresas em recuperação judicial sofreu mudanças e as novas disposições podem afetar credores e devedores.

Projeto autoriza enteado a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta sem autorização judicial

O texto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que atualmente exige autorização judicial para tal medida.

Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial

O recurso já tem parecer do Ministério Público Federal pela rejeição. 

Tribunal mantém interdição de setor da empresa com base em laudo judicial que constatou risco para os trabalhadores

produzido em processo judicial, por perito engenheiro do trabalho.

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

Energia elétrica não pode ser cortada nem haver inscrição em cadastro de devedor antes do final da ação judicial

O fornecimento de energia elétrica é essencial e, portanto, não pode ser interrompido em razão de débito do consumidor. Além disso, não é permitida a inscrição em cadastro de devedores por dívida ainda discutida na Justiça.

Alvará Judicial. Pedido de interrupção da gravidez. Anomalia constatada. Laudo médico. Gravidez em estado avançado. Perda do objeto.

Trata-se de pedido de Alvará Judicial formulado por Eliane Estevam Rodrigues e seu companheiro

Inexiste erro judicial e responsabilidade civil do Estado se comprovada inocência do indiciado após prisão devidamente fundamentada

Alega o apelante que foi preso, injustamente, durante 31 dias, acusado da prática de crime hediondo, tanto que o verdadeiro autor dos crimes foi reconhecido, depois, pelas vítimas e, finalmente, condenado.

FGTS não recolhido, durante determinado período do contrato de trabalho. Licitude do pagamento, diretamente, ao empregado, em acordo judicial.

O FGTS, sem dúvida, é uma contribuição social, sendo seus recursos aplicados, em vários programas sociais, destinados aos trabalhadores brasileiros.

Embargos à execução. Título executivo judicial. Ação civil pública ajuizada pela apadeco. Sentença condenatória. Expurgo inflacionário em caderneta de poupança.

Litigância de má-fé - Inciso I e IV, do artigo 17 do CPC - Impossibilidade da aplicação das penalidades previstas no artigo 18 do CPC - Recurso conhecido e provido.

Ação de investigação judicial eleitoral. Decisão regional. Improcedência. Abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

A informatização do processo judicial - Da "Lei do fax" à Lei 11.419/06: Uma breve retrospectiva legislativa

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª Vara Cível do Recife.

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

Para Quarta Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis

A Quarta Turma do STJ decidiu que a multa do artigo 249 do ECA por descumprimento de ordem judicial

Clube não precisa se tornar SAF para solicitar recuperação judicial, diz Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Decisão foi proferida no caso do pedido de recuperação do catarinense Avaí Futebol Clube

Análise de perdas e ganhos das empresas com recuperação judicial será mostrada dia 25/04, 17h30 em São Paulo (Scardoa)

Análise de perdas e ganhos das empresas com recuperação judicial será mostrada dia 25/04, 17h30 em São Paulo.