Direito de resposta. Configuração da ofensa. Princípio da proporcionalidade. Precedentes da Corte.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Devolução da retenção do imposto de renda. Artigo 114 da CF. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.

Os efeitos da Inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins para o contribuinte.

João Felipe Pantaleão Carvalho Santos, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados, pós-graduado em Direito Tributário. E-mail: [email protected]. Site: www.carvalhosantos.com.br

Favorecimento da prostituição. Inexistência de prova da realização da conduta do art. 228, 'caput', do CP.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário

A decisão foi tomada por unanimidade.

OAB suspende regras a serviços gratuitos de advocacia

Polêmica gira em torno da prestação de auxílio gratuito

TJ mantém condenação a motorista por uso de carteira de habilitação falsa

O condutor foi condenado à dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto

Estado deve pagar vencimentos atrasados

A Câmara deu razão aos servidores estaduais, determinando que as verbas atrasadas sejam pagas, também considerando que não houve prescrição quinquenal

Por uma letra, inocente é detido no lugar de foragido e Estado é condenado

O autor ficou 8 dias preso até ser constatado que ele não era o homem procurado

Soldado da Aeronáutica acusado de matar colega continuará preso preventivamente

penal que tramita na Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP

Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade

A lei acrescentou o inciso XXXII ao anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, por

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao

É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menor

Para o relator, o ato contestado ultrapassou os limites dos poderes normativos previstos no ECA

OAB-SP nega que queira restringir direito de defesa gratuito

Segundo o presidente, a Ordem defende que TODOS os carentes sejam atendimentos pelo Convênio da OAB SP, mas só os carentes.

Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato

O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.

Anulada sentença de pronúncia que fez juízo de valor dos fatos em suposto crime de homicídio tentado

. para julgamento pelo Júri popular, em decorrência da suposta prática de tentativa de homicídio.