Partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável e gestão de patrimônio

STJ reafirma necessidade de comprovação de esforço comum para partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável

Viúva que contrai novo casamento perde direito de habitação em imóvel do cônjuge

A Decisão foi unânime.

STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva do paciente e codenunciado.

Requisitos para a manutenção da segregação presentes.

Direito civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos.

Ação civil pública. Honorários periciais. Adiantamento pelo autor. Admissibilidade na origem.

Afastamento por órgão fracionado. Reserva de colegiado.

Ação cautelar. Prazo para ajuizamento da demanda principal.

Não proposta a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 806 do CPC, contados da

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.

Recurso de revista. Prescrição total.

Natureza condenatória. Recurso reconhecido e provido.

Ação de indenização por danos morais.

Publicação em periódico, referindo-se à autora, com suposta ofensa à sua honra, por eventual envolvimento na utilização de cartões de crédito corporativo do governo, para fins pessoais.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Quantum. Sucumbência.

Processual civil. Embargos de declaração. Rediscussão da matéria de mérito.

Impossibilidade.

União autoriza contratação de controladores de vôo

Acusado de atirar em via pública é condenado

Ação Penal

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Caixa e DPU fazem acordo para evitar processos

Clientes com problemas relacionados à revisão de financiamento habitacional, financiamento estudantil, empréstimo bancário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação

Tráfico transnacional de entorpecentes. Art. 33, "caput", c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06.

Materialidade, autoria e dolo comprovados.

Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73

Processual Civil. Vício inexistente.

Apelação cível. Servidor Público Estadual.

Averbação da contagem especial de tempo de serviço. Atividade insalubre desenvolvida sob o regime da CLT.

Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano

Meio de pagamento se tornou o mais importante do país