Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 26 de Abril de 2012 - 12:25 - Lida 410 vezes
Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva do paciente e codenunciado.
Requisitos para a manutenção da segregação presentes.
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE E CODENUNCIADO. REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PRESENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO DEFINIDA, ELEMENTOS QUE, DE PER SI, NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. Habeas Corpus n. ...