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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva do paciente e codenunciado.

Requisitos para a manutenção da segregação presentes.

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE E CODENUNCIADO. REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PRESENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO DEFINIDA, ELEMENTOS QUE, DE PER SI, NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. Habeas Corpus n. ...

Palavras-chave: Latrocínio; Morte; Roubo; Ordem Pública; Prisão Preventiva; Habeas Corpus