PEC relaciona salário de delegado da Polícia Federal a teto do funcionalismo

Salário dos demais delegados federais será escalonado, por lei, de forma que a diferença entre os padrões fique entre 5% e 10%

Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.

Recurso não conhecido.

Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia de trabalho.

Negociação coletiva. Invalidade.

Processual penal. Agravo regimental. Perda de objeto. Inexistência de ilegalidade patente.

Excepcionalidade inocorrente. Decisão mantida.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Sumaríssimo. Justa causa.

Ausência de elementos para sua configuração. Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.

Recursos em sentido estrito. Crime contra a vida. Sentença de pronúncia.

Preliminar de nulidade da decisão por falta de fundamentação da rejeição das teses defensivas e da admissão da qualificadora da impossibilidade de defesa.

PEC destina verba de multas do tráfico para tratamento de dependentes químicos

Projeto tem como objetivo doar bens de valor econômico apreendidos na repressão do tráfico para instituições de tratamento para dependentes em benefício da luta contra o vício

Proposta cria polícia universitária federal

Pela PEC, a polícia universitária será responsável pelo patrulhamento dos campi das 64 universidades federais, dos 38 institutos federais de educação e demais instituições federais de ensino

Recurso de embargos. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.

Pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Civil e processual. Colisão. Aumento do risco.

Automóvel dirigido por pessoa inabilitada.

PEC fixa idade mínima de 35 anos para juiz e procurador

Terceira Seção aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23) a Súmula nº 347 com a seguinte redação.

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

PEC limita substituição do presidente da República

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri