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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 27 de Abril de 2011 - 09:31 - Lida 435 vezes
Recurso de embargos. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.
Pedido de concessão da gratuidade da justiça.
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Atendidos os requisitos da OJ 304/SDI-I do TST, defere-se o beneplácito da justiça gratuita, nos termos dos arts. 790, § 3º, e 790-B da CLT. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, ao julgamento de agravo, confirma decisão monocrática do relator que, mediante a ...
