Assim caminha o estado paralelo

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.

Sentença Condenatória

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Responsabilidade civil. Viagem turística. Hotel em reforma. Dissabores e contratempos. Dano moral configurado.

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).