Atividades Complementares: Proposta de regulamento

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo

O Direito à moradia na Constituição da República de 1988 – conflitos de direitos fundamentais e eficácia da norma constitucional

O presente resumo visa analisar o processo histórico dos direitos sociais, com ênfase no direito à

Embargos infringentes. Violação de direito autoral. Adequação social. Impossibilidade de revogação da norma legal. Exigibilidade de conduta diversa.

As sentenças declaratórias são passíveis de execução?

Professora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho (TRT 20ª Região/UFS), Professora Assistente da

Estabilidade acidentária nos contratos de experiência

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Especialista em Direito Empresarial

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

Aplicando-se a regra constitucional ao Direito do Trabalho, temos, como exemplo, o direito a

“Direito no Metaverso” reúne profissionais para discutir o uso da inteligência artificial e a vulnerabilidade das tecnologias da informação

Promovido pela FACAMP, o evento é gratuito e aberto à toda comunidade, no dia 31 de março e acontece de forma híbrida - com transmissão ao vivo pelo Youtube; dentre os palestrantes está o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e o analista da Cipher.

Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

Para o colegiado, apenas eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário poderiam ser considerados pendentes – circunstância que, se existente, autorizaria sua integração à meação da companheira.

Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos

Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma

Para TRT-2, uso de email corporativo para fins pessoais gera justa causa

conteúdo inadequado. A assistente comercial reconheceu a prática, mas alegou que não sabia que os endereços de email eram monitorados pela empregadora

Mantida pena a jovem que incendiou bar após expulsão por assédio a garota

frequentadores do estabelecimento comercial perceberam o fogo logo no início e conseguiram apagá-lo

Suspeito de roubar pet shop é condenado a mais de quatro anos de prisão

uso de arma de fogo, roubado uma máquina de cartões de crédito e a chave de veículo pertencente à proprietária do estabelecimento comercial

Indenização. Dano moral. Desproporção entre o fato e a reação.

de estabelecimento comercial na entrega do troco de pagamento efetuado. Exaltação, acompanhada de

Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o comprador já usufruía do imóvel

Ação de indenização por danos morais.

Agressões verbais em tese provocada por funcionário de estabelecimento comercial. Insultos

Relator quer restringir sacolas plásticas em supermercados

Leandro Sampaio defende a substituição, em todo estabelecimento comercial, das sacolas de plástico

Tributário. Embargos de declaração. Honorários.

Trata-se de embargos de declaração opostos por TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/A e pela UNIÃO

SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado

ordinário da empresa JC Comercial de Carnes Ltda. tendo em vista a desfundamentação de seu apelo.

Justiça condena Banco do Brasil a indenizar sequestrado por saque irregular

indenização de R$ 130 mil por danos morais e materiais a um representante comercial, prejudicado pelo saque irregular de R$ 90 mil.

Boate e agência de eventos são condenadas a indenizar consumidor que foi barrado na entrada.

, com amigos e familiares, junto ao estabelecimento comercial mantido pelo primeiro réu, pagando pelos ingressos, ao segundo requerido, o valor de R$ 45,00.