As sentenças declaratórias são passíveis de execução?

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho Substituta (TRT 20ª Região), Coordenadora e Professora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho (TRT 20ª Região/UFS), Professora Assistente da Uniersidade Federal de Sergipe, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA.

Flávia Moreira Guimarães Pessoa ( * ) 1 - INTRODUÇÃO O presente artigo visa analisar a possibilidade de tutela executiva das sentenças meramente declaratórias. Trata-se de tema intrigante, uma vez que a doutrina tradicional sempre entendeu que na hipótese de ação meramente declaratória, a tutela jurisdicional se exauria no trânsito em julgado da decisão da fase de conhecimento. Contudo, contrariando a doutrina tradicional, busca o presente artigo questionar se uma decisão judicial que ...

Palavras-chave: sentenças declaratórias