Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

A constituição federal expressamente pronuncia o direito à integridade física e moral, sendo que o primeiro nada mais é do que o direito de ter respeitado seu corpo de maneira ampla, contra tudo que possa feri-lo e o segundo, o direito de proteção a saúde mental da pessoa humana. neste diapasão, aplicando-se a regra constitucional ao direito do trabalho, temos, como exemplo, o direito a intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável

1 - INTRODUÇÃO Nas relações empregatícias, onde o empregado está subordinado juridicamente ao empregador, sempre existe uma questão maior: será que o empregado tem direito a intimidade e a vida privada dentro da relação de emprego? Ainda mais, será que referidos direitos, em caso de violação por parte do empregador, são passíveis de reparação? Verificar-se-á ao longo do presente estudo que todo ser humano, incluídos os empregados, tem assegurado o direito à vida privada e a intimidade, mesmo ...

Palavras-chave: Dano Moral Relação de Emprego Regramento