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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 10:52
Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica
A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 18:00
20 de maio é o dia do comissário de proteção da infância e da juventude
O comissário integra equipe multiprofissional e exerce atribuições diversificadas, que vão desde a fiscalização de eventos e o cumprimento de medidas judiciais até ações voltadas para a orientação e a prevenção de infrações administrativas
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 16:58
Diplomação de Dilma Rousseff está marcada para as 17h de amanhã
Os diplomas que serão entregues aos eleitos atestam a vitória nas urnas e os tornam aptos a serem empossados no cargo que conquistaram
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 17:00
Justiça condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente
De acordo com a sentença, a perícia médica constatou que o paciente não recebeu o devido monitoramento e supervisão no momento da parada cardíaca
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.278, de 29/11/07
Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 16:08
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008
Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 11:46
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 15:14
Atributum participa do IX Encontro de Revendedores de Combustíveis no DF
Evento sobre combustíveis que vai acontecer no Distrito Federal, reunindo importantes especialistas para debates sobre as recorrentes alterações que vem acontecendo. Online e gratuito para participar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2014 - 11:10
Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Alcoolismo.
Doença crônica. Dispensa sem justa causa.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:45
Sancionada lei paulista que disciplina atuação de desmanches
Os comércios que não seguirem a norma, vendendo irregularmente peças e acessórios sinistrados ou apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária, poderão sofrer sanções que vão de multa à cassação dos registros de funcionamento
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 16:00
Enfam reúne coordenadores das escolas jurídicas para harmonizar relacionamento institucional
A reunião visa ao compartilhamento das melhores práticas adotas nas instituições e a busca de soluções conjuntas para desafios comuns
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 15:30
Justiça acolhe tese da AGU e retira União de ação movida por alunos que não receberam diploma de capacitação para docência no RS
O Estado do Paraná autorizou a implantação do Programa através da Portaria n.º 93, de 05 de dezembro de 2002, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que previa acompanhamento das atividades desenvolvidas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Nota Fiscal Eletrônica-NF-E, aspectos preventivos
Demes Britto, Advogado; Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo- USP; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET; Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET; Professor de Direito Tributário.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 12:08
DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 15:36
OAB ajuíza ação contra ensino a distância em cursos de Direito
Para a Ordem, não há previsão em lei de cursos de Direito nesta modalidade.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:10
Ministro Teori Zavascki vai examinar legalidade do contrato de inspeção veicular de São Paulo
De acordo com a decisão do ministro, não há necessidade de decisão urgente e a medida cautelar deve ser analisada pelo relator