Nesta terça-feira, 20 de maio, comemora-se o Dia do Comissário de Proteção da Infância e da Juventude, voluntário nomeado pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude (VIJ) para auxiliá-lo na tarefa de resguardar os direitos da criança e do adolescente e garantir-lhes proteção integral.

O comissário integra equipe multiprofissional e exerce atribuições diversificadas, que vão desde a fiscalização de eventos e o cumprimento de medidas judiciais até ações voltadas para a orientação e a prevenção de infrações administrativas. A atuação do comissário permite ao juiz ampliar a rede de proteção ao público infantojuvenil, servindo-lhe como “longa manus”, ou seja, a mão longa da justiça que irá alcançar os que necessitam ter seus direitos protegidos.

Para se ter uma ideia do trabalho dos comissários, em 2013, eles acompanharam 4.227 adolescentes acautelados, expediram 2.108 alvarás de funcionamento, fiscalizaram 243 eventos e emitiram 143 “Termos de Entrega e Responsabilidade”, que é o documento expedido quando criança ou adolescente se envolve em alguma situação que ponha em risco sua integridade física ou sua saúde, como o consumo de álcool, entorpecentes ou o envolvimento em brigas. Nesses casos, o jovem é entregue aos responsáveis legais após a assinatura do termo.

Em virtude da realização da Copa do Mundo de futebol no Brasil, este ano, houve um aumento no número de solicitações da rede hoteleira para esclarecer dúvidas quanto à hospedagem de crianças e adolescentes. Mais uma atribuição dos comissários de proteção.

Novos comissários

Com um quadro de 168 comissários qualificados, a VIJ contará, em breve, com o apoio de novos voluntários, que serão nomeados entre os 140 candidatos selecionados para o curso de formação iniciado em 8 de maio e com o término previsto para o fim deste mês.

O processo de credenciamento dos comissários foi aperfeiçoado com a edição da Portaria VIJ n. 7/2014, que regulamenta o procedimento de admissão.  Segundo o supervisor da Seção de Apuração e Proteção (SEAPRO), Marcos Barbosa, “a referida Portaria veio inovar os critérios de seleção para o encargo de comissário de proteção, tendo em vista que se cria o critério de aprovação mediante a aferição dos conhecimentos por aplicação de provas.”

A Portaria VIJ n. 7/2014 institui uma comissão de seleção e estabelece o cumprimento de três etapas prévias ao credenciamento, com destaque para a aplicação de prova eliminatória, cuja nota mínima é de 70 pontos, e a exigência de cumprimento de 90 dias de estágio supervisionado.

Após o cumprimento do estágio supervisionado, com data provável para 6 de junho, os candidatos aprovados serão credenciados pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude e estarão sujeitos ao regime de voluntariado, nos termos da Lei 9.608/98, sem pagamento de qualquer valor em espécie.