Erro médico. Atendimento pelo SUS.

Responsabilidade civil. Legitimidade passiva do hospital caracterizada.

Expurgos inflacionários. Plano econômico Collor I.

Legitimidade passiva do banco depositária. Prescrição vintenária.

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

Ilegalidade de interceptações telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba (SP)

provas obtidas na acusação de corrupção ativa, furto e formação de quadrilha

Habeas corpus. Estelionato majorado. Corrupção ativa majorada. Carência de fundamentação da decisão que determinou o seqüestro de bens. Matéria que extrapola os limites do habeas corpus.

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário com pedido de liminar impetrado em benefício de EDIL ALVES VALDINO e MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS.

Apelação Cível. Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório.DPVAT

Recurso do réu. Aventada Ilegitimidade Passiva

Responsabilidade civil do estado. Ofensas perpetradas por agente público.

Legitimidade passiva. Dano moral reconhecido. Quantum indenizatório.

Processual Penal. Formação de Quadrilha.Corrupção Passiva

Agravo Regimental que visa à rediscussão de matéria já decidida.

PM é condenado por corrupção passiva

O PM foi acusado de ter recebido, em razão da função, vantagem indevida

Ilegitimidade passiva do sindicato. Substituição processual.

Ação de repetição de indébito. Restituição de valores recebidos pelos substituídos por decisão judicial desconstituída em ação rescisória.

Habeas corpus. Corrupção passiva. Nulidade do flagrante.

Alegação de ausência de homologação imediata. Questão prejudicada.

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Cobrança. Condomínio irregular. Ilegitimidade passiva afastada.

Execução fiscal. Dívida ativa de natureza não tributária. Inobservância de norma da legislação específica (art. 64 da Lei nº 5.194/66). Prescrição vintenária.

Policial Civil é condenado por corrupção e tráfico de drogas

policial civil Miguel de Oliveira por tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção passiva e concussão (extorsão).

Fazenda divulga lista da dívida ativa

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem disciplina a divulgação da lista de devedores.

Estupro. Preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público. Representação e comprovação da situação de miserabilidade. Requisitos exigidos no art. 225, do CPB preenchidos.

Processual civil. Recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Contrato de locação.

Legitimidade ativa da administradora de imóveis.

Execução fiscal de dívida ativa. Validade de petição inicial e certidões de dívida ativa reproduzidas eletronicamente.

Legitimidade da petição inicial e certidões de dívida ativa.