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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Erro médico. Atendimento pelo SUS.

Responsabilidade civil. Legitimidade passiva do hospital caracterizada.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO PELO SUS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL CARACTERIZADA. O hospital demandado deve responder pelas falhas que levaram aos danos motivadores da presente demanda, incidindo na espécie o disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Republicana, considerando que o atendimento fora prestado com recursos do SUS. Sentença desconstituída. Julgamento com fundamento no art. 515, § 3º, CPC. CIRURGIA DE COLECISTECTOMIA Apelação Cível nº ...

Palavras-chave: Hospital Paciente Queimaduras Cirurgia Indenização