Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 12 de Março de 2013 - 11:40 - Lida 629 vezes
Erro médico. Atendimento pelo SUS.
Responsabilidade civil. Legitimidade passiva do hospital caracterizada.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO PELO SUS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL CARACTERIZADA. O hospital demandado deve responder pelas falhas que levaram aos danos motivadores da presente demanda, incidindo na espécie o disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Republicana, considerando que o atendimento fora prestado com recursos do SUS. Sentença desconstituída. Julgamento com fundamento no art. 515, § 3º, CPC. CIRURGIA DE COLECISTECTOMIA Apelação Cível nº ...