Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Inexistência de deserção do recurso de revista.

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Ação Civil Pública - SFH - Vencimento antecipado de dívida

Exame Pericial para Verificação de Alcoolismo Patológico.

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Mandado de Segurança. Reconhecimento da Decadência

Ação Possessória - Audiência de justificação - Esbulho caracterizado - Ato recente

STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal o pedido do Estado do Ceará para modificar decisão que suspendeu a licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.

Advogado assegura direito a uma decisão judicial fundamentada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma sentença na qual o juízo de primeiro grau não fundamentou a decisão de negar um dos pedidos de diferenças salariais feito por um funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais S.A.

Mantida prisão de agente de polícia supostamente envolvido na Operação Anaconda

Está mantida a prisão do agente de polícia César Herman Rodriguez, supostamente envolvido em prática de corrupção, segundo investigações da Polícia Federal na denominada Operação Anaconda.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo

O Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de São Paulo por julgar que os recursos apresentados pela entidade estão apenas retardando a solução de um processo em que representa 49 atuais e ex-empregados da Autolatina Brasil S.A.