Empresa terá de indenizar trabalhador que foi forçado a assinar a rescisão contratual

Para o juízo da VT, a prova oral confirmou que ?a empresa impôs a assinatura de um pedido de demissão como condição para acerto das parcelas rescisórias"

Responsabilidade civil. Prisão civil por descumprimento de prestação alimentícia.

Dívida previamente quitada.

Crime contra a propriedade intelectual.

Violação de direito autoral.

Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização por danos morais.

Sentença Civil.

Indenização por danos morais. Procedência do pedido inicial. Recursos. Estabelecimento comercial. Reforma da sentença.

Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/90. Sonegação. IRPF. Recursos oriundos de crime de peculato. Tributação dos atos ilícitos.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal aviou denúncia em desfavor de Marilene Cestari Casagrande, pela prática do crime previsto no artigo 1º, I da Lei nº 8.137/90.

Embargos à execução fiscal. Multa de mora. Percentual de 60%. Caráter confiscatório não configurado.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução fiscal, reduzindo o percentual da multa de mora, de 60%, conforme inc. IV do art. 35 da L 8.212/1991.

Agravo em execução. Requisito objetivo. Tempo de pena cumprido. Progressão de regime. Art. 112 DA LEP.

Denunciada, pronunciada e libelada como incursa nas penas do art. 121, caput, do CPl, por não ter oferecido os cuidados necessários a sua filha logo após o seu nascimento. Perdão judicial.

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

Negado habeas-corpus a empresário acusado de injuriar e difamar ex-funcionária

A ação penal na qual o administrador Luís Roberto Demarco Almeida é acusado de injuriar e difamar uma ex-funcionária de sua empresa, a Netcallcenter, continuará a tramitar normalmente na Justiça de São Paulo.

Juizados Especiais

Olhe o homem

Acusado de atirar contra policiais militares é condenado a mais de dez anos de reclusão

De acordo com a denùncia, o acusado agindo de forma livre e consciente e com vontade de matar, teria efetuado disparos de arma de fogo contra as vítimas