Ordenar por:
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:09
Detran-DF é condenado por emissão de carteira de habilitação com fraude
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 13:00
Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral
O pedido inicial foi julgado improcedente.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 11:30
Justiça reconhece falta de transparência e propaganda enganosa em anúncio na internet
A ré deverá cumprir a oferta veiculada, ofertando direta e exclusivamente ao Autor um Console Sony PlayStation 5 – CFI-1014 pelo valor de R$ 2.999,90 (dois mil novecentos e noventa e nove reais) no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação pessoal desta sentença, mantendo a oferta válida ao Autor por 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a contar após o prazo para cumprimento sem a oferta, limitada, por ora, ao máximo total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das perdas e danos.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:52
Roedor encontrado em pacote de feijão gera indenização por violação do direito à saúde
Os autores receberão R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 17:16
Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada
A operadora deverá restituir à autora o valor de R$ 73.522,98, atualizado até 25 de junho de 2019, e a declarar a nulidade das cláusulas contratuais presentes nos aditivos, que reajustaram as prestações do plano com distinção de índices praticados aos empregados ativos.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
-
Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Da ilegitimidade do Município - Carência do Poder de Polícia de Trânsito
Jacinto Sousa Neto. Advogado - OAB/PA nº 11.893.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Preliminar suscitada pelo Ministério Público de não conhecimento do recurso por ausência de recolhimento do fundo de reaparelhamento do Ministério Público - FRMP.
Necessidade de depósito prévio por ocasião do manejo da demanda. Não incidência em grau de recurso. Rejeição. Mérito. Servidor público inativo.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Prisão preventiva. Intimidação de testemunhas. Periculosidade. Interferência na instrução criminal. Fundamentação concreta.
Ausência de cópia integral dos autos. Necessidade de dilação probatória. Incabível em sede da ação mandamental. Ordem denegada.
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
-
Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:50
Recuperação de créditos da Cofins e do PIS nas indústrias de rações
Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com características próprias, sem a criação simultânea de um sistema de escrituração fiscal paralela, para as entradas (despesas), saídas (receitas) e apuração (como nos casos do ICMS e IPI)
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:29
Princípios constitucionais do Processo: Preceitos fundamentais do Sistema Processual explícitos na Constituição Federal de 1988.
A importância de estudar o Processo à luz da Constituição.
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Execução inadequada da execução.
Jacinto Sousa Neto é advogado, incrito na OAB/PA sob o nº 11.893.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso Especial. Art. 460 do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
Verifica-se que o tema inserto no artigo 460 do Código de Processo Civil não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, nos termos da Súmula 211 desta Corte.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Abril de 2021 - 12:18
Explosão de fogão recém-adquirido por consumidora causa danos e gera indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2018 - 12:47
Médico é condenado a indenizar família de paciente morta durante lipoaspiração
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:50
Recuperação de créditos da Cofins e do PIS nas indústrias de rações
Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com características próprias, sem a criação simultânea de um sistema de escrituração fiscal paralela, para as entradas (despesas), saídas (receitas) e apuração (como nos casos do ICMS e IPI)
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Sonegação fiscal. Art. 1º da lei nº 8.137/90. Consequências do crime. Patamar de negatividade.
No delito previsto no art. 1º da Lei nº 8.137/90, a sonegação fiscal de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) legitima, na dosimetria da pena, o reconhecimento como desfavorável da circunstância judicial pertinente às consequências do crime. Precedentes da Corte.