Prisão preventiva. Intimidação de testemunhas. Periculosidade. Interferência na instrução criminal. Fundamentação concreta.

Ausência de cópia integral dos autos. Necessidade de dilação probatória. Incabível em sede da ação mandamental. Ordem denegada.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 75.969 - RJ (2007/0018478-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: DEIVY JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: ANDRÉ FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALCIDES ANTÔNIO CRISTIAN BAIA DE ARAÚJO (PRESO) ADVOGADO: ANDRÉ FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PERICULOSIDADE. INTERFERÊNCIA ...

Palavras-chave: Prisão preventiva