Empresas continuam impedidas de vender ingressos do Caldas Country

A juiza manteve liminar que suspendeu a exibição dos sites de venda de ingressos para a edição 2013

Postos de Anápolis são condenados a pagar R$740 mil em ação pública de cartel

R$0,40 na venda da gasolina e R$0,33 no álcool, ganhos acima do aceitável

Empresa indeniza por cadastro falso

crédito por dívida referente à venda de produtos aos quais ela nunca chegou a ter acesso.

TST mantém multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé

A empresa foi penalizada por tentar anular, com diversas ações na Justiça Comum, a venda de imóvel

Condenado por violação de direito autoral ao vender CDs falsificados

para venda 170 CDs sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

TJ entende que certos aborrecimentos cotidianos não configuram danos morais

A empresa defendeu-se ao informar que não houve duplicidade na venda dos bilhetes, mas que o

Ação de cobrança. Contrato de cessão de direitos para exploração de espetáculo artístico. Legitimidade passiva. Sócio de fato ou oculto.

objeto o valor de R$ 96.469,79, decorrente de contrato de cessão de direitos para de exploração de um "show" (venda de ingressos).

Deputado defende direito a arma para defesa pessoal

O presidente da frente contra a proibição da venda de armas, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), disse

Embargos de terceiros. Preliminar de coisa julgada. Não configuração. Rejeição. Alienação de bem móvel antes da efetivação da penhora. Necessidade de prova cabal da insolvência do devedor.

Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Atipicidade da conduta não configurada.

Questões de Direito Civil - Contratos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Contratos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Consumidor será indenizado por construtora por não entregar obra no prazo contratado

O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Vínculo de emprego. Estagiário.

Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.

Não se configura violação ao art, 535, II, do CPC, se o Tribunal a quo bem fundamenta seu pedido, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pela recorrente.

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

O imóvel não tem matrícula no RGI. Ainda assim pode ser possível regularizar via Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial (sem processo judicial) já pode ser feita em todo o Brasil, conforme regras do Provimento CNJ 149/2023

Empresas que vendem para a ZFM devem preencher a DIRB

A Receita Federal determinou que os benefícios fiscais relacionados à venda de produtos para a Zona