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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJRN

Consumidor será indenizado por construtora por não entregar obra no prazo contratado

O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Processo: 0814066-06.2015.8.20.5106SENTENÇAEmenta: DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONDOMÍNIO VILLA REAL FAZENDA RESORT. RESCISÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGATIVA DE ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. NO MÉRITO, DEFESA APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA, ART. 344 DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO(A)(S) AUTOR(A)(ES). PROVA DO DESCUMPRIMENTO ...

Palavras-chave: CDC Indenização CPC/2015 Contrato Compra e Venda Atraso Entrega de Imóvel