Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 62945/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE FELIZ NATAL APELANTE: JURANDIR RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 62945/2009 Data de Julgamento: 29-9-2009 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - TRATOR - APREENSÃO - SUPOSTA UTILIZAÇÃO EM CRIME AMBIENTAL - PRETENDIDA RESTITUIÇÃO E ASSUNÇÃO DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO PELO PRETENSO DONO - IMPRECISÃO QUANTO À PROPRIEDADE - INQUÉRITO POLICIAL AINDA NÃO ...

Palavras-chave: ambiental