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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 12:30
PCC investiu R$ 500 mil no esquema aéreo
O montante foi gasto em aulas de pilotagem e no aluguel de aeronaves para planejar o resgate de líderes da facção
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 21:00
PGR envia à Casa Civil sugestões para regulamentação da Lei Anticorrupção
Ideia é incentivar que as empresas estatais e aquelas que atuam em setores regulados também adotem mecanismos e procedimentos internos de integridade
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 16:00
TJ nega habeas para mulher acusada por dupla tentativa de homicídio
Segundo os autos, ela foi até a casa da ex-mulher de seu companheiro e efetuou disparos que atingiram não só a vítima como também a mãe de sua desafeta
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:15
Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal
Plenário aprovou requerimento do senador Eduardo Lopes para incluir um projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 16:15
Descontos das mensalidades escolares. Indenização.
SPC. Danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:00
Comissão aprova projeto que proíbe órgão de pedir informação duas vezes a empresa
Pela proposta, órgãos do governo não podem pedir dados trabalhistas, financeiros, contábeis e fiscais que já tenham sido fornecidos a outro órgão federal
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 12:00
Comissão rejeita possibilidade de reversão de aposentadorias do INSS
Proposta incentiva aposentadorias precoces e prejudica as contas da Previdência
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:00
Verba não pode ser maior que o subsídio
valor da verba indenizatória dos vereadores não poderá ultrapassar o valor do subsídio
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 11:30
Candidato sem experiência mínima não poderá participar de concurso
Exigência dos três anos de exercício da atividade jurídica até a data da inscrição é um requisito objetivo, constitucionalmente estabelecido, que não pode ser modificado
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 14:15
Mantida prisão preventiva de empresário acusado de estelionato
Acusado é suspeito de ter lesado mais de 100 pessoas
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 18:30
Justiça determina imediato sepultamento que não foi realizado em virtude da greve de coveiros
Serviço funerário é de natureza essencial e que por isso, o sindicato e os trabalhadores estão obrigados por força a garantir durante a greve continuidade dos serviços
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 14:00
Advogados e juízes divergem sobre PEC dos recursos
Manifestações populares indicam que o Brasil precisa mudar a lentidão na Justiça
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 12:30
Arquivado inquérito sobre boato do fim do Bolsa Família
Além de tumulto, as informações teriam causado prejuízo à Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do programa do governo federal
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:10
Decreto nº 8.035, de 28 de Junho de 2013
Altera a tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados - tipi, aprovada pelo decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:15
Após regulamentação do CNJ, 231 casamentos gays são celebrados em um mês
Resolução 175 do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 14:45
Governo concede R$ 18,7 bilhões para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida
Objetivo é oferecer condições à família que saiu do aluguel a dar o segundo passo: montar sua casa
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:45
Reduzida indenização a paciente que teve cirurgia adiada por recusa do plano a pagar materiais
Ministra afirmou que indenização deve ser fixada de modo a compensar o prejuízo sofrido pela vítima e desestimular a repetição da prática lesiva
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 17:00
Lista telefônica é condenada por divulgar informações erradas
LISTEL ? Listas Telefônicas Ltda., foi condenada ao pagamento de R$ 340,08 por danos materiais, e R$ 4 mil de indenização por danos morais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:50
Recurso ordinário em habeas corpus.
Alegação de inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:40
Crimes contra a ordem tributária.
Bem como de receptação qualificada e formação de quadrilha (por diversas vezes).
