Denunciação Caluniosa. Trancamento da Ação Penal

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC.

Ação civil pública. Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.

Ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Confissão.

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

Imigração Ilegal EUA

Nely José de Paula Jr. é acadêmico de Direito da Ulbra e Estagiário no MP de Jaru/RO.

Falso testemunho. Documentos. Ausência de autenticação.

HC. Roubo qualificado. Furto. Nulidade. intimação pessoal. Sessão de julgamento da apelação criminal.

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

Fraude em concurso público é crime?

Paulo Henrique de Godoy Sumariva - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor

"A Cepal e o desenvolvimento economico da América Latina"

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Blumenau/SC, pós graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS

Da contagem dos prazos nos juizados especiais

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.