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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:45
Indenização. Denúncias que, ademais, revelaram-se levianas, eis que desprovidas de lastro probatório.
Danos morais. Réus que realizaram campanha difamatória contra a autora, imputando-lhe graves acusações e denegrindo sua imagem em diversos veículos midiáticos, a exemplo de outdoors, jornais impressos e programa de TV.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:50
Juiz concedeu liminar parcial proibindo manifestação e depredação de bens dentro das propriedades do CCBM
A parte da liminar que pedia a proibição de manifestações em relação às vias de acesso às propriedades foi negada
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:20
Justiça de São Paulo barra 'carteiradas' dadas por políticos
Decisão judicial também determinou o recolhimento de todas as carteirinhas, que eram fornecidas pela OPB
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:20
Mantida sentença que condenou ex-prefeito por promoção pessoal
Ex-prefeito deverá restituir aos cofres públicos todo o valor gasto com publicidade indevida
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 16:10
Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo
Justiça declarou prescrita a ação da indenização ajuizada por um beneficiário em razão da demora para avisar sinistro e ajuizar ação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:15
Danos morais. Quantum indenizatório. Fixação. Parâmetros.
Provado o fato que gerou o transtorno, o sofrimento, impõe-se a condenação, podendo ser arbitrado o pagamento de uma só vez, como forma de dar uma compensação imediata para acalmar a dor e a insatisfação do lesado.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 17:00
Companhia Docas do Pará suspende obras no porto de Belém, por recomendação do MPF/PA
MPF investiga se o projeto pode interferir na integridade do patrimônio histórico tombado de Belém, uma das cidades mais antigas do país
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 13:10
Justiça mantém suspenso contrato para controle de velocidade nas rodovias
Decisão do TJ considerou os fortes indícios de irregularidades no processo licitatório que culminou na contratação dos serviços e em seu alto valor fixado em R$ 58 milhões
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:35
Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos.
Sentença que julga procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:50
Pais que permitem acesso de menor ao carro da família têm culpa por morte
Menor de idade manobrou veículo no estacionamento do prédio onde residia e acabou morrendo ao se chocar com um muro, caindo cerca de 30 metros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação de indenização. Abuso de direito. Dever de indenizar.
Veiculação de notícia em rádio contendo referência a dados pessoais da parte autora. Danos morais configurados.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:40
Bloco carnavalesco recebe multa administrativa por infração ao ECA
O valor da multa foi estipulado em correspondência a seis salários mínimos, reduzidos para três no Tribunal
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:20
MPF/MA denuncia ex-prefeito de Santa Luzia por desvio de recursos públicos
Ex-prefeito deixou de prestar contas de repasses de verbas realizado pela Funasa
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:40
ADI que questiona novas atribuições de policiais do DF terá rito abreviado
Normas preveem que as Polícias devem suspender as atividades exercidas por estabelecimento comercial quando ficar constatado graves riscos para a comunidade no local
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 19:40
MP oferece denúncia e obtém prisão do presidente da Câmara dos vereadores de Rosana
Um dos acusado é considerado fugitivo e está sendo procurado pela polícia
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:50
Empresa deverá informar passageiro sobre média de atrasos de voo
Anac irá monitorar e divulgar taxas de atrasos e cancelamentos de voos
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:20
Bom comportamento com vista no indulto deve ser permanente, não fugaz
Tribunal concluiu que acusado não está apto para retornar ao convívio social
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:20
TJ admite tutela antecipada contra a Fazenda Pública para evitar atrasos
Município deverá pagar a aposentadoria integral, no prazo de 10 dias, ao vigilante que adquiriu moléstia ao longo da sua vida funcional
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Participação em greve, anistiada por lei, não impede promoção de soldado PM
Soldado tem garantido seu direito de ser promovido após ser acusado de ter condita imoral em razão da sua participação em movimento pela melhoria salarial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.
Radialista que se comunica com os ouvintes através de linguajar chulo. Contexto que revela a ausência de ofensa à honra subjetiva do demandante.
