MPF/MA denuncia ex-prefeito de Santa Luzia por desvio de recursos públicos

Ex-prefeito deixou de prestar contas de repasses de verbas realizado pela Funasa

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal contra o ex-prefeito de Santa Luzia V.T.S. por desvio de recursos públicos. O ex-prefeito deixou de prestar contas de repasses de verbas realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que deveriam ser destinados para realização de melhorias sanitárias no município.


O MPF também move ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, em função da não prestação de contas da aplicação dos recursos repassados pela Funasa, no ano de 2006, além da aplicação indevida das verbas federais.


O dinheiro serviria para realizar melhorias sanitárias na região, mas as obras foram realizadas de maneira precária e fora dos padrões exigidos pelo projeto.


Mesmo notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer documentação que mostrassem a aplicação dos recursos federais repassados ao município sob sua gestão.


Dessa forma, o MPF requer, junto à Justiça, o recebimento da denúncia contra o ex-prefeito e pede, por meio de ação civil pública, que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.

Palavras-chave: Improbidade administrativa; Saúde pública; Recursos públicos; Desvio

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