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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:30
Justiça cível decidirá sobre indenização a pastor excluído de igreja evangélica
Pastor sustentou que o seu afastamento foi ilegal, motivado, provavelmente, pelo término de seu casamento
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Ex-mulher recebe pensão após 33 anos dedicados ao lar
Durante os 30 anos de casamento, ex-companheira nunca exerceu atividade remunerada
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 16:17
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência
Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 15:25
Advogados alertam para exigências proibidas em anúncios de trabalho
Recrutador não pode perguntar sobre casamento, filhos, nem onde mora o candidato à vaga de emprego.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Casamento com a vítima não exime acusado de estupro de responder ação penal
Casamento não se enquadra mais como causa de extinção da punibilidade
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Decisão inédita do STJ acata pedido de duas mulheres que ansiavam o casamento cívil
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:20
TJSP mantém condenação de homem que tentou matar ex-mulher
O acusado teria intenção de reatar o casamento e atirou contra mulher após a recusa dela
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 09:52
Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização
Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 16:28
Buffet é condenado a indenizar casal por danos morais por má prestação de serviços
O Buffet foi contratado para a realização da festa de casamento do casal
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:15
Deputado quer suspender norma do CNJ que permite união civil de homossexuais
Arolde de Oliveira reclama que o CNJ extrapolou suas competências ao regulamentar o casamento gay
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:10
Taxa do ECAD. Não caracterização.
Direitos autorais. Reprodução musical em festa de casamento. Local de frequencia coletiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso especial. Civil. Direito de família.
Regime de bens do casamento. Comunhão parcial. Bens adquiridos com valores oriundos do FGTS.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:59
Processo civil. Família. Alimentos. Ação de separação judicial litigosa.
Imputação de culpa. Violação dos deveres do casamento. Presunção de perdão tácito. Alimentos transitórios.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:15
Procuradoria demonstra na Justiça que relação extraconjugal não gera pensão
Não caracteriza união estável a relação afetiva extraconjugal, paralela ao casamento, para fins de recebimento de benefícios previdenciários
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 15:45
Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida
Deve ser aplicável a legislação vigente à época do óbito do segurado, que não equiparava a união estável ao casamento
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 19:30
Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos é de 90 dias
Mulher comprou o vestido para seu casamento, mas, uma semana antes da cerimônia, constatou inúmeros defeitos no vestido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:15
Apelação cível. Retificação de registro civil.
Alteração da data de nascimento constante na certidão de nascimento, casamento, RG e CPF da autora. Improcedência na origem.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 17:16
'Casamento gay é tendência jurídica', diz OAB sobre decisão do STJ
Comissão de Direitos Humanos acredita em ordenamento jurídico unificado. Quatro ministros aprovaram casamento de gaúchas nesta terça-feira (25)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Julho de 2011 - 09:46
Ação indenizatória. Cerceamento de defesa. Dano moral configurado.
Casamento. Filmagem parcial da cerimônia religiosa. Prestação de serviço defeituosa. Honorários
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 13:23
Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
O voto do relator foi no sentido de dar provimento à apelação, reconhecendo o direito ao restabelecimento do benefício de pensão por morte da autora