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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 18:30
TJRS nega, por maioria, habilitação de casamento entre homens
, por dois votos a um, o pedido para que dois homens fosses considerados habilitados ao casamento civil.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 15:33
TJMT mantém como inventariante filha tida fora do casamento.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que nomeou como inventariante uma filha não reconhecida espontaneamente pelo pai como sua herdeira.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 17:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 15:43
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 17:29
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 16:55
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 11:52
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 18:03
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
Código Civil cita o caso de divórcio e não o de anulação do casamento.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 11:49
Câmara Criminal nega Habeas Corpus a acusado de matar padrinhos de casamento
As vítimas, marido e mulher, foram convidados para padrinhos de casamento do réu
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Ex-esposa pode sacar sem caução R$ 8 milhões em indenização devida ao ex-marido
Ex-marido integrava o quadro societário durante o casamento em regime de comunhão parcial de bens
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:06
Chicotadas e apedrejamento serão legalizados na Indonésia
Parlamento da província de Aceh quer aprovar castigo para adultério e relações sexuais antes do casamento
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:30
Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
Ação de dissolução de condomínio foi ajuizada pelas filhas do primeiro casamento contra a segunda esposa e os filhos do segundo casamento de seu pai
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 14:52
Ordem dos Advogados do Brasil vai ao Supremo Tribunal Federal por legalidade de casamento homoafetivo
O texto proíbe a recusa de habilitação de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Advogado deve indenizar cliente de parte contrária por ofensas em processo
Causídico acusou o homem de estupro, ameaça, cárcere privado, apropriação indébita e simulação de casamento
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 20:15
Cartórios de São Paulo começam a emitir certidões digitais
Cartórios começam a emitir a partir de hoje certidões digitais de nascimento, casamento e óbito