Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 28 de Setembro de 2012 - 10:15 - Lida 914 vezes
Apelação cível. Retificação de registro civil.
Alteração da data de nascimento constante na certidão de nascimento, casamento, RG e CPF da autora. Improcedência na origem.
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO, RG E CPF DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SÓCIO-CULTURAIS DA ÉPOCA. REGISTRO TARDIO PELOS ANTECESSORES. CERTIDÃO DE BATISMO SUFICIENTE A DEMONSTRAR O ERRO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação Cível n. ...