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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Retificação de registro civil.

Alteração da data de nascimento constante na certidão de nascimento, casamento, RG e CPF da autora. Improcedência na origem.

APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO, RG E CPF DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SÓCIO-CULTURAIS DA ÉPOCA. REGISTRO TARDIO PELOS ANTECESSORES. CERTIDÃO DE BATISMO SUFICIENTE A DEMONSTRAR O ERRO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Registro Tardio; Certidão de Batismo; Nascimento; Correção