Mandado de segurança. Reintegração.

Embargos de divergência. Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º).

STF decide que municípios não podem cobrar por uso da malha viária de apps de transporte

O recurso foi impetrado pela defesa da 99 visando anular as sanções aplicadas pelo município de Joinville (Santa Catarina).

Ressarcimento e complemento do ICMS ST

Por Edilaine Cristina Gimvet Munhoz.

Processual Civil. Ação de Anulação de Escritura Pública de Inventário e Partilha

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Trabalhador receberá indenização por danos morais por cartaz "procurado pela polícia”

Juiz considerou que ele foi submetido a situação humilhante.

Sonegação Fiscal. Trancamento de Inquérito policial

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Edson Fachin aguarda plenário para enviar denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara

Questão de ordem será julgada na próxima quarta-feira, 20.

Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Norma Coletiva

Recurso de Revista do reclamante.

Do dano existencial na relação de emprego

A relação de emprego é uma das formas de negócio jurídico (contrato) mais comum no âmbito das relações interpessoais, pois as pessoas naturais necessitam exercer atividade remunerada para possibilitar sua existência digna

Recurso de Revista. Trabalhador Portuário Avulso. Prescrição

Ilegitimidade Passiva. Responsabilidade Solidária

Justiça Federal determina reforma em prédio do IPEM garantindo acessibilidade

O imóvel é de propriedade do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)

Terceirização ilícita

Atividade fim

Justiça impede vigilante de atuar por conta de antecedentes criminais

Advogados usaram como argumento o fato de que profissionais que respondem por crimes não podem ter porte de arma

Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo

Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo

Estados devem fixar regras para fiscalizar empresas de segurança privada

Norma que estipulava atribuições do Rio de Janeiro para regular setor não é inconstitucional

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

O que é ação penal pública subsidiária da pública?

Trata da chamada Ação penal PÚBLICA subsidiária da pública, tema atualíssimo e exigido em concursos públicos recentemente

Para procurador, Justiça Eleitoral não deve exigir certificado de quitação do serviço militar para indígenas

Indígenas têm direito de participar da vida política, sem serem obrigados a a seguir regras e comportamentos estranhos à sua cultural

Senador indenizará árbitro de futebol por ofensas

José Perrela de Oliveira Costa deve indenizar em R$ 60 mil, por danos morais