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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette e Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira

O que é ação penal pública subsidiária da pública?

Trata da chamada Ação penal PÚBLICA subsidiária da pública, tema atualíssimo e exigido em concursos públicos recentemente

O presente trabalho tem objetivo modesto de apresentar didaticamente uma questão que vem ocupando na atualidade os estudiosos do Processo Penal, trazendo uma terminologia e uma modalidade inovadora de ação penal. A clássica e usual divisão das ações penais se processa da seguinte maneira: a)Ação Penal Pública, cuja titularidade é do Ministério Público de acordo com o disposto no artigo 129,I, CF, artigo 100, CP e artigo 24, CPP. Esta se subdivide em: a.1)Ação Penal Pública Plena ou ...

Palavras-chave: direito processual penal