Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. PRISAO INDEVIDA POR ERRO JUDICIARIO. INDENIZACAO POR DANO MORAL. 1. Na origem, o Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar dano moral decorrente da prisao indevida de pessoa apontada equivocadamente em denuncia-crime, tendo ficado detida por cinco dias. Fixado em R$ 50 mil na sentenca, o dano moral foi reduzido para R$ 30 mil pelo TJMG. Em suas razoes, o Estado sustenta a impossibilidade de se lhe imputar responsabilidade objetiva por erro grosseiro ...

Palavras-chave: direito civil indenização