Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

Prisão preventiva. Denúncia por crimes de estelionato, extorsão e formação de quadrilha em concurso material.

Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegal. Ausência de hipóteses que autorizam a prisão preventiva.

HC. Lesão corporal de natureza grave. Confissão espontânea.

MP recorre da não decretação de prisão preventiva do acusado pela morte de gerente de banco

O crime aconteceu no dia 15 de março, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Hospital de Mogi das Cruzes deve permitir acompanhante durante parto

Garantia da dignidade da pessoa humana durante pandemia.

Estado do Rio e professora são condenados por puxão de orelha

Ação pelo rito ordinário

Porte ilegal de arma de fogo. Matéria fático-probatória. Absolvição. Dúvida quanto à autoria. Aplicabiliadade do princípio in dubio pro reo.

Barbosa pede fim de regalias a presos do mensalão

Presidente do STF determinou a autoridades do Distrito Federal que tomem as medidas necessárias para acabar com as regalias

Impor a justiça pelas próprias mãos é transgredir a lei, diz magistrado - Parte 2

Ação criminal movida pelo cliente em função de lesões corporais sofridas

Advogados e juízes trabalhistas relatam desafios diante dos Precedentes do STF, dia 26/08, 18h em S. Paulo

advogados e magistrados diante de entendimentos vinculantes

Habeas Corpus. Tráfico. Prisão em flagrante

Condições do delito e do paciente que indicam que, ainda que condenado, poderá cumprir a pena em liberdade.

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Defensor público diz que investigações devem ter autorização judicial prévia

É perigoso conferir poder de investigação que passa ao largo do Judiciário

Ação de indenização. Infiltrações em imóvel provenientes de unidade localizada no pavimento superior, dutos e tubulações do condomínio.

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum.

Sentença Trabalhista.

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.