HC. Lesão corporal de natureza grave. Confissão espontânea.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 31.142 - RJ (2003/0186713-7) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ANA MARIA MAURO E OUTROS IMPETRADO: SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: BRUNO MEYER GONÇALVES DE SÁ EMENTA CRIMINAL. HC. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO CURSO ORDINÁRIO DO PROCESSO. REVISÃO CRIMINAL. DESCONSIDERAÇÃO PELO TRIBUNAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. I. Hipótese em ...

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