Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.002.884-5 - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA CRUZ/RN APELANTE: JOSÉ SOARES TOMÁZ ADVOGADO: JOSÉ IVAN CLAUDINO APELADA: A JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR DÚBEL COSME APELAÇÃO - Estupro - Violência Real - Vítima Maior de 60 (sessenta) anos - artigo 213 c/c artigo 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal - Alegação de consentimento por parte da vítima, em virtude da existência de um relacionamento amoroso entre ...

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