Penas substitutivas no tráfico de drogas e o populismo penal midiático.

Penas substitutivas para o tráfico de drogas

Habeas corpus. Apropriação indébita. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais.

Paciente foragido do distrito da culpa. Conveniênciada instrução criminal. Ordem denegado.

Estupro. Violência presumida. Condenação. Apelação. Insuficiência de provas. Art. 386, inc. VI, do CPP.

Embora nos crimes contra os costumes a palavra da vítima tenha especial relevância, para firmar a convicção do magistrado é necessário, no entanto, que seja corroborada, minimamente, por outros elementos de prova.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Condenação. Apelação criminal. Pedidos formulados: Diminuição da pena-base.

Estelionato. Privilégio. Prova. Cheque pré-datado.

Prescrição.

Habeas corpus. Roubo qualificado. Excesso de prazo na instrução criminal. Inocorrência mora processual causada pela defesa. Processo complexo.

Pronúncia. Preliminar de nulidade do processo suscitada pelo recorrente. Rejeição. Recusa do próprio agente em realizar perícia.

Acusado de homicídio qualificado é condenado a 13 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade.

O que é CPRB?

A CPRB ou contribuição previdenciária sobre a receita bruta, é um tributo federal que incide sobre a receita auferida pelas pessoas jurídicas.

Aposentado recorre de decisão e consegue suspender descontos de empréstimos consignados em sua aposentadoria

A Decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Tributário. Processual Civil. Embargos de Declaração. Intempestividade

Inobservância do Prazo Recursal.

Tributário. Embargos de Declaração. Inobservância do Prazo Recursal

Processual Civil. Intempestividade.

Tributário. Processual Civil. Inobservância do Prazo Recursal

Embargos de Declaração.

Recurso Especial. Decadência. Revisão. Aposentadoria Especial

Previdenciário. Novos Tetos Previdenciários.

Mulheres são condenadas a cinco anos e dez meses de reclusão por furto praticado contra idosa

Rés eram procuradas na região por crimes semelhantes.

Agravo Interno em Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Irregularidades da prestação de contas.

Restabelecimento da Aposentadoria por Idade. Trabalhador rural

Previdenciário.

Segunda Seção aprova súmulas sobre o Código de Defesa do Consumidor e contratos bancários

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória

Extinção sem Resolução do Mérito.

Decretada prisão de advogada acusada de uso de documento falso e patrocínio infiel

Ré responde por uso de documento falso.