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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Estupro. Violência presumida. Condenação. Apelação. Insuficiência de provas. Art. 386, inc. VI, do CPP.

Embora nos crimes contra os costumes a palavra da vítima tenha especial relevância, para firmar a convicção do magistrado é necessário, no entanto, que seja corroborada, minimamente, por outros elementos de prova.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.006780-5, DE CURRAIS NOVOS APELANTE: DAMIÃO MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADOS: BEL. JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA E OUTRO APELADA: A JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR CAIO ALENCAR EMENTA: ESTUPRO - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ARTIGO 386, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ACOLHIMENTO - REFORMA DA SENTENÇA - PROVIMENTO DO RECURSO. Embora nos crimes contra os costumes a palavra da ...

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