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Fonte: Luiz Flávio Gomes

Penas substitutivas no tráfico de drogas e o populismo penal midiático.

Penas substitutivas para o tráfico de drogas

No dia 01.09.10, por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu penas substitutivas para o tráfico de drogas. Julgou inconstitucionais partes dos arts. 33, § 4º e 44 da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que proíbem expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para condenados por tráfico de drogas. Aos juízes, em cada caso, compete a tarefa de aplicar ou não tais penas. A decisão foi tomada no ...

Palavras-chave: Trádico Drogas Pena Crime