Fonte: STJ
Postado em 30 de Agosto de 2017 - 11:23 - Lida 439 vezes
Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória
Extinção sem Resolução do Mérito.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA.1. O comparecimento espontâneo da parte ré, possuidora de interesse legítimo ao desfecho da ação rescisória, deve ser condignamente remunerado pelo trabalho desenvolvido por seu advogado.2. Sendo o processo julgado extinto, sem resolução de mérito, cabe ao julgador ...