Restabelecimento da Aposentadoria por Idade. Trabalhador rural

Previdenciário.

PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ. 1. Trata-se de inconformismo da Autarquia recorrente no tocante à concessão de aposentadoria por idade rural à parte autora. 2. Hipótese em que a Corte local consignou: "Ressalte-se que o ônus de provar se a requerente exerceu qualquer atividade empresarial caberia ao recorrente, o que não ocorreu na hipótese vertente. ...

Palavras-chave: Restabelecimento Aposentadoria por Idade Trabalhador Rural Súmula STJ Recurso Especial