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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 11:51
Transexual impedida de usar banheiro feminino será indenizada
Magistrado ressaltou a conduta discriminatória e preconceituosa da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
SFH. Contrato de mútuo. Contrato de gaveta.
Transferência. Ausência da participação do agente financeiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:18
Apelação criminal. Violação de direito autoral.
Agente que trabalhava vendendo os produtos falsificados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Morte do agente. Extinção da punibilidade.
Comprovada a morte do agente, impõe-se a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 10:46
Tratamento jocoso resulta em condenação de empresa a indenizar analista de suporte
Ele virou motivo de chacota por usar o banheiro com frequência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Direito de imagem. Violação configurada. Indenização por dano moral deferida.
uma câmera no banheiro que era por eles utilizado na sede da empresa, é devida a indenização por danos morais pleiteada
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:27
Homem que reclamava constantemente de vizinho terá que pagar indenização de R$ 15 mil
Ruídos do cotidiano, como ir ao banheiro ou assistir TV, eram motivos de contestação.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:21
Os Direitos Sexuais e Reprodutivos Femininos em análise: o alargamento e o reconhecimento de direitos humanos
O escopo do presente artigo é analisar o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:45
Justiça pede investigação pelo vazamento de vídeo de Dirceu na prisão
As imagens vazaram após visita de um grupo de deputados à Papuda
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 12:12
Fotografia, sem crédito, atenta contra os direitos autorais do profissional
Prefeitura. O Poder Público alegou que as imagens pertencem ao seu acervo histórico, pois foram vendidas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:36
Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça
PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 11:12
Walmart reduz indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro durante o trabalho
De acordo com a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, o valor arbitrado nas instâncias anteriores foi excessivo e não atendeu o princípio da proporcionalidade
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 11:39
Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral
Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 20:05
Ex-agente da Polícia Civil é condenado por improbidade administrativa
A 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília condenou um policial civil por crime de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 17:53
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:38
Recurso de revista. Revista íntima. Agente de disciplina de presídio.
Princípio da proporcionalidade. Relações especiais de sujeição. Prevalência do interesse coletivo. Danos morais inexistentes.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 09:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 11:40
Direitos da personalidade.
Captação e emprego não autorizado da imagem e das características do apresentador de televisão autor.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:24
Empresa é condenada por câmera que capturava "momentos íntimos" no banheiro
Equipamento foi instalado voltado para os vasos sanitários; patrões argumentaram desconhecer quem colocou-o no local
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00