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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Direitos da personalidade.

Captação e emprego não autorizado da imagem e das características do apresentador de televisão autor.

DIREITOS DA PERSONALIDADE. CAPTAÇÃO E EMPREGO NÃO AUTORIZADO DA IMAGEM E DAS CARACTERÍSTICAS DO APRESENTADOR DE TELEVISÃO AUTOR, PELA RÉ, EM PROGRAMA HUMORÍSTICO. OCORRÊNCIA. PREPOSTOS DA RÉ QUE HOUVERAM POR PERSEGUIR O AUTOR EM SITUAÇÕES PESSOAIS COM O OBJETIVO DE OBTER ENTREVISTA NÃO CONSENTIDA E QUE ACABOU COMO OBJETO DE TRUCAGEM DE VOZ EM TOM JOCOSO E OFENSIVO. EXISTÊNCIA DE EVIDENTE LESÃO À INTIMIDADE DO AUTOR. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ESTÁ A DISCUTIR A LIBERDADE DE IMPRENSA, MAS OS LIMITES ...

Palavras-chave: imitação dublagem leitura labial indenização dano moral apresentador