Apelação criminal. Violação de direito autoral.

Agente que trabalhava vendendo os produtos falsificados.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG   (TJMG; APCR 9765093-20.2008.8.13.0024; Belo Horizonte; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Alberto Deodato Neto; Julg. 27/07/2010; DJEMG 27/08/2010)   EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - AUTORIA E MATERIALIADE COMPROVADAS - AGENTE QUE TRABALHAVA VENDENDO OS PRODUTOS FALSIFICADOS - COMPROVADO CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO FATO - CONDUTA CULPÁVEL - NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO. I - O agente que trabalha vendendo ou ...

Palavras-chave: apelação criminal direito autoral venda de produtos falsificados