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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 16:48
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:52
Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade
O presente trabalho busca esclarecer os ditames hodiernos pátrios em relação a competência tributária e seus limites, em pauta dos maiores conflitos pertinentes. Assim, com base em pesquisas jurisprudenciais, notícias, doutrinas e a própria legislação, verifica-se como se mostra a guerra fiscal, as dificuldades de discernir os respectivos fatos geradores, bitributações e bis in idem, além dos impactos sociais que tais inseguranças jurídicas proporcionam a toda comunidade forense. Também se verifica as tratativas principiológicas constitucionais tributárias, quanto as equiparações mais justas dos entes federados, bem como a ausência de legislação, quanto ocorre para leis complementares apontadas na Carta Magna, ainda não criadas, e as diferentes formas hermenêuticas adotadas pelo STF.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:07
Questões de Direito Constitucional
Questões comentadas de direito constitucional da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
Questões de Direito Constitucional
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas do concurso para provimento do cargo de Juiz
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Constitucional
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Constitucional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:30
PEC que dá autonomia a defensorias da União e do DF é aprovada
Câmara aprovou proposta que dá autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas da União e do DF
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:13
Planejamento Familiar e Autonomia de Constituição Familiar: a liberdade reprodutiva em pauta
A família é o cerne da sociedade, e esta instituição em vários momentos passa na vida do individuo, e nele deixa suas marcas gravando seu caráter e o que ele é. Deste modo, a família é de extrema importância para o crescimento individual e também coletivo de toda a nação, e como consequência, é dever do Estado proteger e garantir direitos a família para que esta possa se desenvolver com sucesso. A família e seu significado seu tamanho, e componentes mudaram ao longo do tempo, o que torna difícil um conceito que agrade a todos e que seja pacifico para todos os pesquisadores, legisladores e população, em verdade a família vem sendo alvo de discussões polêmicas e fervorosas quando se trata do assunto pelo prisma da sexualidade e da violência familiar. Contudo, não desapareceu a necessidade da tutela estatal, muito menos a de que sejam mais bem trabalhado e garantido os direitos que englobam a família, e neste diapasão a conscientização e a garantia real de direitos fundamentais são cruciais para entender o que é realmente o planejamento familiar e sua relação intrínseca com as politicas públicas.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:29
Questões de Direito Constitucional do XXVIII Exame da Ordem Unificado - 2019
Questões de Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 12:44
Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF
A ADI sustenta que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 19 de Março de 2014 - 10:10
Questões de Direito Constitucional do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Constitucional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação anulatória de título executivo. Tribunal de contas. Competencia constitucional. Julgamento das contas da câmara municipal de abaeté. Irregularidades. Recebimento de remuneração à maior pelos vereadores.
-jurídica emanada do Tribunal de Contas que, portanto, goza de legitimidade e autonomia na sua atividade fiscalizadora.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 05 de Julho de 2017 - 10:28
Questões de Direito Constitucional do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Constitucional.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2016 - 09:14
Questões de Direito Constitucional do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 11:01