Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Márcia Pelissari Gomes ( * ) 01 - (ESAF/FISCAL DO TRABALHO/98) - Assinale a assertiva correta: a) Segundo o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, os direitos sociais são insuscetíveis de alteração mediante emenda constitucional. b) Extingue-se em dois anos, para o trabalhador urbano, o direito de reivindicar créditos resultantes de relações do trabalho. c) A participação nos lucros da empresa é um direito inalienável do empregado. d) Nos termos da Constituição Federal, o salário ...

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