Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição: a) o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado. b) os direitos individuais e o voto direto, secreto, obrigatório e periódico. c) o processo legislativo e as normas de participação social. d) a dignidade da pessoa humana e a prestação de serviço público. 02. Na ausência de normas gerais federais sobre poluição ambiental causada por linhas de ...

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