Autonomia sindical. Estabilidade. Empregados beneficiários. Limitação do art. 522 da CLT. Inobservância. Abuso de direito.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 19/05/2006 AUTONOMIA SINDICAL - ESTABILIDADE - EMPREGADOS BENEFICIÁRIOS - LIMITAÇÃO DO ARTIGO 522 DA CLT - INOBSERVÂNCIA - ABUSO DE DIREITO. Se é certo que a Constituição Federal, ao consagrar o princípio da ampla liberdade sindical (artigo 8º, I), objetivou afastar o Estado de toda e qualquer interferência na criação de sindicato, na sua estruturação, em seu funcionamento, na eleição de seus membros, etc., não menos certo que o exercício desse direito ...

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