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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2011 - 17:35
Apelação criminal. Tribunal do júri.
Nulidade. Insurreição não consignada na ata do julgamento. Preclusão. Prefacial repelida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:50
Tributário. ISS. Prestação de serviços de registros públicos (cartorário e notarial).
Processual civil. Recurso especial. Inadequação da via eleita.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 17:44
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 16:08
Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma
O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:21
Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF
Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 11:01
Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma
O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias. O voto que pautou a decisão do segundo grau foi da magistrada relatora Rosane Ribeiro Catrib.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:00
Vetada a regularização de remoção em cartórios anteriores a 1994
Veto determina que ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:24
Apelação cível. Ação de usucapião extraordinário.
Afetação do imóvel pelo estado não comprovada. Inexistência de registro notarial que não induz à presunção da natureza pública do bem.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:40
Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa
Para o magistrado, o documento era necessário para identificação da prova oral na ata de instrução do processo
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00
A personalidade e o poder familiar.
, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:45
Separação é um negócio?
do casal e o domínio de ferramentas como as disponíveis no direito empresarial, notarial e registral
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 16:34
Pandemia: formalização de união estável bate recorde no Estado de São Paulo
Segundo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP), foram formalizados no primeiro
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
Princípios da presunção e fé pública
em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral, integrante do GEPEDI - UNIVEM e membro integrante do CONPEDI.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.109, de 4/05/07
Promulga a Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Protesto de cheque prescrito. Abusividade reconhecida. Procedência de ação tendente ao cancelamento do ato notarial e exclusão das restrições creditícias respectivas. Apelo provido.
Apela o autor da carência de ação, decretada por falta de interesse de agir, relativa a seu pedido de cancelamento de protesto de cheque prescrito e exclusão de restrições creditícias, insistindo na necessidade de seu pedido inicial e no amparo do direito ao pleito.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:19
Fui informada no Cartório que eles não estão trabalhando com Usucapião Extrajudicial. Eles podem mesmo fazer isso??
A recusa à prática do ato notarial ou registral deve ser devidamente fundamentada, em respeito ao
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2021 - 17:12
Me arrependi da divisão na Partilha Extrajudicial. Posso voltar atrás mesmo depois de pronto?
notarial próprio, recolhidas novas custas e impostos, conforme o caso.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:08
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa