JT reconhece vínculo entre universidade e professor de cursos à distância

Um professor, contratado para trabalhar no assessoramento de cursos à distância, obteve na Justiça

Procedimentos Administrativos Disciplinares nas Fundações instituídas e mantidas pelo Estado

Administrativos e ex-encarregado do então Serviço de Coordenação e Assessoramento de Sindicâncias e

Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007

comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico" (art

Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de protesto.

Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo

Mandado de segurança obtido pela OAB/SC isenta sociedades de advogados de pagar contribuição sindical à Sescon

O presidente da OAB/SC, Paulo Borba, informa aos advogados sobre importante vitória alcançada pela Seccional, que obteve liminar em mandado de segurança coletivo contra o chefe da Seção de Relações do Trabalho SRTE-SC, em Florianópolis.

Empresa de transporte que atuava como holding recolherá contribuição ao Sescon

A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002

PGR contesta leis paraibanas no Supremo

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Criação de cargos em comissão para exercício de funções técnicas é inconstitucional

Com este entendimento o Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade de parte do artigo 1º da Lei nº 2.423/2009, do Município de Guaíba.

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Hipóteses de Concessão de Aposentadoria no Exercício do Magistério

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Contribuição sindical. Enquadramento. Atividade preponderante da empresa.

A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa.