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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Contribuição sindical. Enquadramento. Atividade preponderante da empresa.

A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-1661/2006-007-21-00.6 A C Ó R D Ã O 7ª Turma RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, o próprio Tribunal Regional menciona à fl. 150 que -os documentos de fls. 41 e 75, apresentados, respectivamente, pelo autor e pela ré, revelam que a ...

Palavras-chave: Contribuição sindical