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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 16:12
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo. Recurso especial. Servidor público federal. Exercício de cargo em comissão ou função de direção.
Recurso especial conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 14:35
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 14:57
Criação de cargos em comissão para exercício de funções técnicas é inconstitucional
Com este entendimento o Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade de parte do artigo 1º da Lei nº 2.423/2009, do Município de Guaíba.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 18:33
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 12:00
O efetivo com cargo comissionado contribui para o INSS?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:20
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 11:42
Hipóteses de Concessão de Aposentadoria no Exercício do Magistério
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 15:48
Cargo de agente de saúde não pode ser comissionado
O cargo de agente comunitário de saúde não tem natureza de cargo comissionado, devendo ser ocupado por servidores efetivos, contratados mediante aprovação em concurso público.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:08
CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJPB sem concurso
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou irregular a nomeação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:32
É nula contratação de médico sem concurso para cargo público em comissão
Acompanhando voto do desembargador Heriberto de Castro, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve sentença que declarou a nulidade da contratação de uma médica pelo Município mineiro de Matias Barbosa
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:13
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 18:38
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 19:43
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 19:00
Nulidade de acórdão por ausência de fundamentação específica tem repercussão geral
STF analisará a validade de acordão que, ao declarar a constitucionalidade de leis municipais
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:50
Justiça manda exonerar animadores culturais das escolas estaduais
Eles foram contratados sem concurso público pelo Governo estadual
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
CNMP - Resolução nº 21, de 19 de Junho de 2007.
Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.